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- Multa de R$ 300 mil é imposta à representante legal da plataforma. (Foto: Instagram)
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- As ações foram movidas pelo partido Novo e pela OAB. (Foto: Instagram)
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- A decisão envolve mais de 20 mil operadoras de internet no Brasil. (Foto: Instagram)
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- O projeto deve ser concluído até julho de 2026. (Foto: Instagram)
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- A ministra afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes. (Foto: Instagram)
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- Episódio reflete desafios na diplomacia do governo Lula. (Foto: Instagram)
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- O pagamento das multas foi confirmado pela Secretaria Judiciária. (Foto: Instagram)
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- O partido Novo argumenta que a suspensão fere a liberdade de expressão. (Foto: Instagram)
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- Paulo Teixeira destacou “interferência negativa” de Musk. (Foto: Instagram)
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- A Procuradoria-Geral da República também recomendou a rejeição das ações. (Foto: Instagram)
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- O ataque estava planejado para 15 de dezembro de 2022. (Foto: Instagram)
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- A volta do X depende do cumprimento da legislação brasileira. (Foto: Instagram)
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- A suspensão da rede social tem grande repercussão social, diz o relator. (Foto: Instagram)
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- A OAB questiona a imposição de multas e outras sanções. (Foto: Instagram)
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- Trump quer cortar gastos desnecessários no governo. (Foto: Instagram)
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações do partido Novo e da OAB que questionam a suspensão da rede social X e a multa aplicada a quem burla o bloqueio. A AGU argumenta que a ação utilizada, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não é adequada para contestar decisões da Corte.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão que suspendeu o X não viola a Constituição e está bem fundamentada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recomendou que as ações sejam rejeitadas.
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O partido Novo contesta a suspensão por considerá-la inconstitucional, enquanto a OAB questiona a multa de R$ 50 mil aplicada a quem usar VPN para acessar o X, argumentando que a penalidade foi imposta sem respaldo legislativo.
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