Bolsonaro possui pedido rejeitado pelo STF com unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (25), o argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que, para garantir um julgamento justo para ele, seria necessário a instituição de um “juiz de garantias” para conduzir o caso.

++ Em meio a gripe viária, Estados Unidos recorrem à importação de ovos do Brasil

O juiz de garantias é uma figura criada em 2019, durante o governo do próprio político inelegível, a qual prevê que o juiz responsável pelo caso na fase de investigação não seja o mesmo responsável pela sentença.

A ideia, teoricamente, seria de que essa separação promoveria mais imparcialidade ao julgamento — visto que, sem a figura do juiz de garantias, o mesmo juiz que pode ter ordenado prisões preventivas durante as investigações seria responsável pela condenação ou não dos mesmos indivíduos.

++ Governo argentino libera documentos da ditadura e gera críticas

“O juízo de garantias, ainda que recente, é mais um desses instrumentos que, no presente caso, tornará efetiva a separação entre a atividade de investigação e a atividade de julgar”, justificou a defesa.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.