Bolsonaro corre risco de ser condenado a 12 anos de cadeia, aponta lei

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a solicitação de indiciamentos feitos pela Polícia Federal, nesta última quinta-feira (4), em relação aos inquéritos das joias e das fraudes nos cartões de vacinação.

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De acordo com a investigação, a falsificação dos cartões de vacinação possuía como objetivo de driblar regras falsificação dos cartões de vacinação possuía como objetivo de driblar regras sanitárias relativas à pandemia de Covid-19 e garantir a entrada do político aos Estados Unidos, sem maiores problemas – à época, o país exigia a imunização de estrangeiros.

Seguindo a linha de seu indiciamento, Bolsonaro responde pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, estabelecido pelo artigo 313-A do Código Penal. O crime prevê pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

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Além disso, se condenado, Bolsonaro, que já está inelegível, estende a impossibilidade por 8 anos, em decorrência da Lei da Ficha Limpa. A pena não é acumulativa, o que o mantém sem direitos políticos até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

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