Alexandre de Moraes ordena soltura de homem em situação de rua preso no 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e determinou a soltura de um homem em situação de rua, que estava preso sob a acusação de envolvimento com os atos em Brasília, de 8 de janeiro de 2023.

++ Bolsonaro critica Lei Rouanet após prêmio inédito de Fernanda Torres, mas filme não usou verba pública

Em decisão anunciada na última sexta-feira (3), o ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela absolvição de Jefferson França da Costa Figueiredo, que havia sido preso no no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, e solto dias depois após o movimento golpista.

Em novembro do ano passado, porém, ele retornou à cadeia por descumprir medidas cautelares, e estava detido desde então na Penitenciária de Andradina, em São Paulo. Todavia, Moraes alegou que “não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoa”.

++ Eduardo Paes faz promessa com possível vitória de Fernanda Torres no Oscar

Em depoimento, o homem argumentou que só frequentava o acampamento golpista por lá conter refeição de graça, e que foi impedido por bolsonaristas de deixar o local. “A presunção de inocência condiciona toda condenação a uma atividade probatória produzida pela acusação e veda, taxativamente, a condenação, inexistindo as necessárias provas, devendo o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é constitucionalmente presumido inocente, sob pena de voltarmos ao total arbítrio”, escreveu Moraes, em sua decisão.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.