Suprema Corte dos EUA impede deportações sob antiga lei de 1798 em caso envolvendo venezuelanos

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, neste sábado (19), as deportações de imigrantes sob a chamada Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A decisão, motivada por um recurso emergencial apresentado por advogados de um grupo de venezuelanos detidos no Texas, impede que o governo avance com a remoção dos migrantes até nova ordem judicial. Os imigrantes alegam que estavam prestes a ser deportados sem aviso prévio suficiente para contestar legalmente a medida.

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A ordem da Suprema Corte foi emitida de forma sucinta e não detalhou os fundamentos da decisão, mas determinou que o governo aguarde a manifestação do Tribunal de Apelações do 5º Circuito, sediado na Louisiana, antes de agir. Enquanto isso, os ministros Samuel Alito e Clarence Thomas registraram oposição à suspensão das deportações. O caso gira em torno da legalidade do uso da antiga legislação de guerra para fins de imigração.

Na véspera da decisão, um juiz federal em Washington, James Boasberg, recusou um pedido de emergência feito pelos advogados dos imigrantes, alegando não ter competência para interferir, embora tenha manifestado preocupação com a conduta do governo. Durante a audiência, Boasberg pressionou um representante do Departamento de Justiça, que admitiu não haver voos programados, mas afirmou que o Departamento de Segurança Interna ainda poderia executar as deportações a qualquer momento.

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O processo é conduzido por organizações como a União Americana pelas Liberdades Civis e a Democracy Forward, que criticam o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros como forma de contornar os trâmites legais usuais para deportações. A disputa jurídica já chegou anteriormente à Suprema Corte, que decidiu que as contestações devem ser feitas nos distritos onde os imigrantes estão detidos. Agora, com a nova suspensão, a tensão entre o governo e as entidades defensoras de direitos civis ganha mais um capítulo.