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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão confirmando a validade do testamento deixado pelo falecido Gugu Liberato, que não reconhece Rose Miriam di Matteo, mãe dos filhos do apresentador, como herdeira. A decisão, tomada pela 3ª turma do STJ, teve como base o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.
As filhas gêmeas de Gugu, Marina e Sofia, contestaram judicialmente a disposição do testamento, alegando que houve uma redução testamentária para proteger a parte legítima dos filhos. João Augusto Liberato, também filho de Gugu, está incluído no documento como herdeiro.
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O advogado das gêmeas, Nelson Wilians, emitiu uma nota afirmando que respeita a decisão da 3ª Turma do STJ, mas informou que irá recorrer. “Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos”, disse ele no comunicado.
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Nelson Wilians também esclareceu que o processo de reconhecimento de união estável movido por Rose Miriam não será afetado pela decisão do STJ. Uma nova audiência sobre o caso está agendada para esta quarta-feira (21), onde novos desdobramentos serão discutidos.
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