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- STF retoma julgamento de habeas corpus de Robinho. (Foto: Instagram)
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- Ex-jogador cumpre pena por estupro coletivo na Itália. (Foto: Instagram)
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- Quatro ministros já votaram contra os pedidos da defesa. (Foto: Instagram)
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- Luiz Fux, relator, defende a decisão do STJ. (Foto: Instagram)
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- Barroso e Fachin acompanharam o voto do relator. (Foto: Instagram)
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- Gilmar Mendes apresentou voto divergente. (Foto: Instagram)
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- Defesa questiona a competência do STJ na execução da pena. (Foto: Instagram)
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- Crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão. (Foto: Instagram)
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- Sentença italiana foi homologada pela Justiça brasileira. (Foto: Instagram)
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- Robinho está preso desde março de 2024. (Foto: Instagram)
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- Brasil não extradita cidadãos para cumprir penas no exterior. (Foto: Instagram)
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- STF deve concluir o julgamento até 26 de novembro. (Foto: Instagram)
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- Placar parcial aponta 4×1 contra Robinho. (Foto: Instagram)
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- Mendes sugere que o crime seja processado no Brasil. (Foto: Instagram)
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- Decisão final depende de maioria de seis votos. (Foto: Instagram)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho, preso na Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo. Ele cumpre pena de nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália em 2013.
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A análise ocorre em ambiente virtual e deve ser concluída até o dia 26 de novembro. Até o momento, quatro dos 11 ministros já se posicionaram, com placar parcial de 4×1 contra os pedidos da defesa. Para que o resultado seja definido, são necessários ao menos seis votos na mesma direção.
A defesa de Robinho questiona a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar o início da execução da condenação proferida pela Justiça italiana. Contudo, o relator Luiz Fux destacou que não houve irregularidades na decisão do STJ. “Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, afirmou em seu voto.
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Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam o relator. Em contrapartida, Gilmar Mendes foi o único a divergir até agora. Ele argumentou que o mecanismo jurídico usado para transferir a execução da pena da Itália para o Brasil não deveria ter sido aplicado, já que entrou em vigor apenas em 2017, enquanto o crime ocorreu em 2013. Mendes sugeriu que o caso fosse processado no Brasil sob a lei penal brasileira.
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