Justiça barra ação milionária contra Lima Duarte por acidente com entregadora de app

O caso polêmico envolvendo Lima Duarte, que se tornou alvo de uma ação por danos morais e materiais avaliadas em R$ 1,2 milhão por conta de um acidente com uma entregadora de aplicativo em março de 2023, teve uma decisão final tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Os desembargadores da 31ª Câmara de Direito Privado rejeitaram o pedido feito por pela mulher, identificada como Simone, que deu entrada no pedido de condenação ao ator veterano no pagamento de uma pensão mensal de R$ 5 mil até que ela se recuperasse completamente, tendo que custear suas despesas médicas do tratamento em um hospital particular, além da indenização milionária.

Os magistrados rejeitaram o pedido em questão, e apontaram que ela estava em “plena consciência” quando assinou o acordo e que teve tempo para refletir sobre as cláusulas propostas da defesa de Lima Duarte, representada pelos advogados Ernesto Tzirulnik, Luca d’Arce Giannotti e Beatriz Uchôas Chagas, especialistas em Direito do seguro.

O documento prevê que Lima Duarte, tampouco a entregadora, seriam culpados pelo acidente, tratado como uma “fatalidade decorrente do trânsito intenso da capital paulista”. O ator também se comprometeu a pagar R$ 30 mil para ajudar com despesas médicas.

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“A apelante [Simone] manteve contato contínuo com representantes do réu, por mensagens via WhatsApp e pessoalmente. As atas notariais revelam que houve troca de incontáveis mensagens, versando sobre os mais diversos assuntos, em tom bastante cordial, inclusive elogiosos, sem qualquer sinal de confusão mental ou deficiência cognitiva. Diversamente do que sustenta a autora, não há indicativo de que a transação tenha sido celebrada mediante vício de vontade”, concluiu a desembargadora Rosângela Teles, relatora do processo, em seu voto.

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