Felipe Prior recorre ao STJ para tentar reverter condenação por estupro

O ex-BBB Felipe Prior entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a cassação de uma resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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Ele foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro, após decisão da 7ª Vara Criminal de São Paulo, em julho de 2023.

Apesar da condenação, o ex-bbb nega todas as acusações. A defesa teve o pedido negado.

A coluna da jornalista Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo informou, no entanto, que a defesa não contesta o conteúdo da decisão do desembargador e relator Luiz Toloza Neto, mas do fato de que a decisão tenha sido disponibilizada para todas as partes envolvidas no processo 40 dias antes do julgamento.

Segundo relato dos advogados Renato Stanziola Vieira, José Roberto Coêlho Akutsu e Rachel Lerner Amato ao STJ, a ementa do voto do magistrado foi incluída nos autos de forma acidental antes do julgamento e o documento antecipava que o recurso de Prior seria indeferido.

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Os advogados do ex-BBB solicitaram então ao TJSP a suspeição do magistrado, mas o pedido foi negado e arquivado. Agora, a defesa apresentou habeas corpus ao STJ alegando que a ampla publicidade do voto do desembargador relator tirou a novidade dos debates na sessão de julgamento, argumentando que o ocorrido comprometeu a imparcialidade, mesmo sem suspeita de interesse pessoal do magistrado na causa.

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