A defesa de Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar sua imediata prisão no Brasil, referente à pena por estupro estabelecida na Itália.
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Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas.Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena transferida para cá.
A defesa argumenta que Robinho aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação nacional, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão.
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Os advogados também afirmam que, na época do crime, não existiam leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior, o que, segundo eles, estaria ocorrendo de forma retroativa para prejudicar Robinho, o que é proibido.
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