Daniel Alves vence disputa judicial e receberá quantia milionária

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O jogador de futebol Daniel Alves obteve êxito em mais uma disputa no Tribunal Nacional da Espanha. O lateral, que foi detido desde 20 de janeiro em relação a um caso de estupro, saiu vitorioso em seu litígio contra o Ministério da Fazenda espanhol. Ele será reembolsado em 3,2 milhões de euros (aproximadamente R$ 17 milhões na cotação atual).

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Segundo o Tribunal, o jogador declarou corretamente seus direitos de imagem ao Tesouro durante seu período no Barcelona, entre 2008 e 2016.

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A investigação da Fazenda sobre Daniel Alves teve início em 2014, focando na tributação de seus direitos de imagem enquanto ele atuava pelo Barcelona. Ele havia transferido esses direitos para a empresa Cedro Sports, na qual possuía 51% do capital, enquanto os outros 49% pertenciam à sua ex-esposa, Dinorah Santana Da Silva, que também era co-administradora da empresa.

Em 2008, Alves cedeu seus direitos de imagem à empresa Cedro Sports por 1,6 milhão de euros. Quando assinou com o Barcelona no mesmo ano, parte de seu salário foi pago pelo clube através dessa empresa.

Durante a auditoria, a Agência Tributária considerou que os lucros provenientes da exploração desses direitos de imagem deveriam ser categorizados como mais-valias, seguindo a legislação fiscal das sociedades. Porém, a defesa de Daniel Alves argumentou que seu salário estava em conformidade com a lei, com 85% sendo distribuídos por meio de um contrato de trabalho com o clube e os 15% restantes provenientes de direitos de imagem faturados pela Cedro Sports.

Nas duas sentenças recentemente reveladas pelo jornal espanhol La Vanguardia e acessadas pela Agência EFE, a Sala Contencioso-Administrativa da Audiência Nacional contesta a interpretação feita pela Agência Tributária nesses acordos. A decisão sustenta que Dani Alves não recebeu da empresa mais do que os 15% correspondentes aos direitos de imagem que ele havia cedido em relação ao seu salário.