Carolina Ferraz sofre derrota em processo contra a Globo no STF

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Carolina Ferraz enfrentou uma nova reviravolta no imbróglio judicial enfrentado com a Globo. Isso porque, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a validade da contratação da atriz e apresentadora na emissora por meio de pessoa jurídica.

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Para quem não lembra, a atual contratada da Record entrou com uma ação trabalhista para que fosse reconhecido o vínculo de emprego com a antiga casa, alegando que sua contratação por meio de pessoa jurídica (PJ) escondia, na verdade, uma relação empregatícia regular.

Em sua defesa, Carolina Ferraz alegou que seu trabalho na Globo preenchia todos os requisitos de uma relação de emprego, como subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, segundo estipulado pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, a Globo recorreu ao STF, após decisões favoráveis em instâncias inferiores para Ferraz, e questionando, então, as decisões e defendendo a licitude da contratação dela como pessoa jurídica. O ministro Nunes Marques, relator do processo, decidiu manter a decisão que rompeu o vínculo entre as partes.

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“A primazia da liberdade negocial deve ser privilegiada, considerando as peculiaridades do caso e a ausência de vício de vontade na contratação”, afirmou Nunes Marques. Ele também ressaltou que a terceirização não representa a precarização do trabalho.