Alexandre Correa, que foi denunciado pela então esposa, Ana Hickmann, após ter cometido violência doméstica, pode obter direito e ficar com os bens compartilhados com a apresentadora, que entrou recentemente com um pedido de divórcio do empresário, após 25 anos de casamento.
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A apresentadora e o empresário eram casados na região de comunhão parcial de bens, que ao serem adquiridos, são considerados comuns ao casal. Desta maneira, o processo de partilha dos bens acontece através de uma ação paralela.
De acordo com advogadas especializadas e ouvidas pela coluna Splash, do UOL, Alexandre Correa não perderá direito aos bens que adquiriu juntamente com Ana Hickmann durante o casamento, visto que “hoje inexistem instrumentos jurídicos que o impeçam de receber sua parte na partilha de bens”.
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Apesar disto, o empresário pode sofrer impactos financeiros com um eventual pedido de indenização por responsabilidade civil, mas sem correr o risco de afetar a partilha de bens, sendo que “poderá ter um efeito patrimonial, ou seja, uma indenização fixada especialmente nos casos em que há incidência da lei Maria da Penha”.
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