O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta última terça-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que busca promover o aumento da pena para crimes ambientais, como incêndios intencionais, desmatamento e garimpo ilegal.
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O projeto foi apresentado ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao deputado Patrus Ananias (PT-MG). O primeiro parlamentar, por sua vez, é autor de um projeto, já aprovado no Senado, que visa aumento da pena para casos de mineração ilegal. Na Câmara dos Deputados, Patrus é relator do mesmo projeto, que almeja parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Em entrevista à imprensa, o ministro Ricardo Lewandowski deu detalhes de como funcionará a pena para crimes ambientais no Brasil. “A pena máxima, que era de três anos, estamos aumentando de quatro a seis anos, aumentando o regime e o cumprimento da pena de detenção para reclusão, para que a pessoa que cometa crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha benefícios legais”, disse ele, que defende que a lei atual está “defasada” e necessita de atualizações.
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“Essas penas leves propiciavam, primeiramente, a prescrição dos crimes e, em segundo lugar, permitiam ou suspensão do processo, ou transação penal, ou liberdade condicional”, afirmou o ministro.
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