Dois parlamentares americanos do Partido Republicano apresentaram, ontem, um projeto que pode barrar Alexandre de Moraes nos EUA.
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O projeto barra qualquer autoridade estrangeira que tenha ferido a 1ª Emenda da Constituição ao impedir o acesso irrestrito à liberdade de expressão para cidadãos americanos enquanto eles estejam nos EUA.
A medida foi confeccionada como uma resposta às decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que teriam atingido pessoas com dupla nacionalidade, brasileira e americana.
Essas decisões estão sob segredo de justiça, mas há suspeitas de que o magistrado tenha suspendido contas nas redes sociais de um grupo de brasileiros-americanos que moram nos EUA. Despachos que, caso o projeto apresentado na Câmara dos Representantes dos EUA fosse aprovado pelo congresso e sancionado pelo presidente Joe Biden, obrigaria os Estados Unidos a barrarem a entrada de Moraes no país ou, então, a deportá-lo de volta ao Brasil.
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O texto precisa passar, agora, pelo Comitê de assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA. O colegiado funciona como uma espécie de comissão para a aplicação da lei nos tribunais federais americanos.
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