O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu na tentativa de reverter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada no início de agosto, acerca da permissão feita de que presentes recebidos por chefes de Estado, durante o exercício de seus mandatos, sejam considerados patrimônio pessoal, em vez de bens da União.
Através da Advocacia-Geral da União (AGU), foi protocolado um recurso com o objetivo de modificar o entendimento da Corte sobre o tema. Em 7 de agosto, o TCU decidiu sobre uma ação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), ao qual exigiu a devolução de um relógio de ouro da marca francesa Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido em 2005, por Lula.
Na tentativa de aplicar a regra a todos os ex-presidentes, em virtude do inquérito de Jair Bolsonaro (PL) sobre as joias sauditas, no entanto, por maioria, , a Corte decidiu que Lula e outros ex-presidentes não precisariam devolver os presentes recebidos.
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Na apresentação do recurso, a AGU segue o exemplo do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), em que recorreu contra a decisão, numa tentativa de evitar uma decisão que favoreça Jair Bolsonaro no inquérito sobre as joias, do qual ele é alvo no STF.
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