Após o fechamento do escritório da plataforma X no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) planeja decidir em setembro sobre a regulamentação das redes sociais. O julgamento das duas ações, que estavam adiadas desde maio do ano passado, deve ocorrer antes das eleições de outubro.
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O ponto central das ações é a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas a casos de não cumprimento de ordens judiciais de remoção de conteúdo. O STF considera que as “big techs” devem adotar uma postura mais proativa contra desinformação e discursos de ódio.
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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quer aguardar a resolução da crise das emendas no Legislativo antes de pautar o caso. Ministros do STF, preocupados com os eventos antidemocráticos de janeiro de 2023, sugerem que a inércia das plataformas pode levar a punições criminais para seus dirigentes.
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