O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, promulgou a polêmica Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que oficializa a criação de uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana. Aprovada após uma assembleia no final de 2023, a lei conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”.
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Um dos pontos mais controversos da lei é o artigo 25, que impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos na região anexada, criando assim uma espécie de filtro político.
A criação da lei teve início em dezembro de 2023, quando a Assembleia Nacional venezuelana propôs a criação de uma província em Essequibo. Neste mesmo mês, um referendo foi realizado no país, onde 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela, o que abriria caminho para exploração petrolífera na região.
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A Guiana, por sua vez, reforçou que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania. Os Estados Unidos também se posicionaram, manifestando apoio à posição guianense e pedindo uma “resolução pacífica” para o conflito. A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense, o que torna a anexação pela Venezuela uma ameaça à integridade territorial da Guiana.
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