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O Senado argentino rejeitou o “decretaço” do presidente Javier Milei nessa quinta-feira.
Essa é a segunda derrota do governo no Congresso. Agora, o Decreto Nacional de Urgência (DNU) de Milei, apelidado de “decretaço”, vai para a Câmara dos Deputados. Para que o texto seja derrubado, é necessário que ambas as casas do Congresso argentino o rejeitem. Enquanto isso não acontecer, o DNU continua valendo, porque funciona como uma medida provisória. Essa é a primeira vez que um DNU de um presidente ainda no posto é rejeitado.
A sessão durou mais de sete horas, com falas dos senadores, e o resultado da votação foi de 42 votos contrários; 25 votos favoráveis 4 abstenções.
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Esta é a segunda grande derrota do governo de Javier Milei no Congresso argentino. Em fevereiro, seu partido teve que retirar a lei “ómbinus” de pauta na Câmara dos Deputados após a rejeição de partes importantes do texto pelos deputados.
Milei não queria que acontecesse a votação do “decretaço”.
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Em 20 de dezembro, poucos dias depois de assumir o cargo de presidente, Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas. Dentre elas: Desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada; flexibiliza o mercado de trabalho; altera regras de locação de imóveis e revoga uma série de leis nacionais; as medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
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