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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, um projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842).
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O texto, do deputado José Guimarães (PT-CE), agora será enviado ao Senado Federal. A medida incorpora uma MP sobre o mesmo tema.
A isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos tem um custo ao governo, que busca aumentar a arrecadação para cumprir o marco fiscal, ou chegar perto para equilibrar as contas públicas e contar a ascensão do déficit.
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Em 6 de fevereiro deste ano, o presidente Lula editou a MP 1.206/2024, que estabelecia a isenção para até 2 salários mínimos e teve efeito imediato. O projeto de lei aprovado na Câmara nessa terça-feira revogará a MP.
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