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O presidente Lula, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas com vetos. O principal é sobre o calendário para a distribuição de emendas de pagamento obrigatório. As emendas são para senadores, deputados e bancadas estaduais.
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O mandatário vetou trecho do calendário que vinha com a obrigação de empenho dos recursos até um mês após a divulgação das propostas. Da mesma maneira, Lula tirou o inciso no qual todo pagamento de fundas das áreas de Saúde e Assistência Social da União para os federados, será feito ainda no início de 2024.
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A justificativa é que o prazo dificulta a gestão das finanças públicas, “com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração”.
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