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Em decisão inédita, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023. A praxe é que o órgão fiscalize os presentes recebidos pelo presidente ao final do mandato, e não durante.
O ministro Augusto Nardes acolheu pedido apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL junto ao Tribunal. Nardes contrariou recomendação feita pela área técnica do TCU para arquivar o assunto.
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Na decisão, o ministro destacou que, embora a recomendação seja para que o Tribunal avalie os presentes recebidos pelo presidente da República “em finais de mandato”, “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro” de fiscalização.
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Ele ressaltou que o pedido “tem lapso temporal bem definido” para “apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência, no ano de 2023”.
Para Nardes, aguardar até o fim do atual mandato de Lula para realizar a vistoria seria contrariar o pleito da Comissão e que, em 2027, quando ocorreria a inspeção, os deputados que hoje compõem a Comissão poderão não se reeleger.
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