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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/12), o projeto de lei que pretende coibir constrangimento e violência contra mulheres em bares, shows, boates e outros ambientes onde há venda de bebidas alcoólicas. A proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O texto é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e cria o Protocolo Não é Não. A proposta não prevê a adoção do protocolo em eventos religioso, como cultos e procissões.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara em agosto, foi enviada para o Senado Federal, e agora voltou, com modificações, para análise dos deputados.
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A proposta estabelece que deverá ter ao menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo no local, além do estabelecimento informar de maneira clara sobre a norma e os canais de denúncia da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180.
A Câmara dos Deputados tem analisado diversas propostas em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”, celebrado nesta quarta (06/12).
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