A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal volta à pauta no Supremo Tribunal Federal, após André Mendonça devolver o processo à Corte. Em agosto, o ministro havia solicitado vistas e o tempo de análise do processo foi prorrogado.
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Apesar disso, ainda não há uma data para a retomada do caso. Cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determiná-la.
A corte já tem cinco votos a favor para a descriminalização da maconha e um contra. Antes de se aposentar, a ex-presidente do STF, Rosa Weber, adiantou seu voto na sessão de 24 de agosto e foi favorável à descriminalização.
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Votaram a favor da descriminalização Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Apenas Cristiano Zanin votou contra.
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