A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (6) um projeto de lei que assegura às mulheres que tenham sofrido mutilação mamária devido a tratamento contra o câncer o direito a cirurgia plástica reparadora obrigatória pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outra proposta aprovada visa incluir a mulher indígena na legislação relacionada ao combate da violência e à promoção da saúde e educação, permitindo a implementação de políticas públicas.
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A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), relatora da proposta, justificou que o projeto tem como objetivo garantir o tratamento de eventuais complicações resultantes de procedimentos cirúrgicos. Ela afirmou: “A cirurgia para resseção do tumor mamário é uma das principais opções terapêuticas disponíveis. No entanto, ela pode ser bastante agressiva, principalmente nos casos de diagnóstico mais tardios, sendo muitas vezes necessária a retirada completa“, disse.
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O segundo projeto visa abordar a inclusão das mulheres indígenas na legislação referente ao enfrentamento da violência e à promoção da saúde e educação, a fim de possibilitar a implementação de políticas públicas. A deputada Juliana Cardoso (PT/SP), autora da proposta, destaca que a legislação atual voltada para os povos indígenas no Brasil tem menos ênfase nas mulheres indígenas.
“São raros os casos como o do decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, que elenca o reconhecimento e a valorização da contribuição das mulheres indígenas e do uso de seus conhecimentos e práticas para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais imprescindíveis para o bem-estar e para a reprodução física e cultural dos povos indígenas“, afirma.
Ambas as propostas serão encaminhadas ao Senado para discussão.
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