O Ministério da Defesa pretende remanejar para votação no Congresso, um texto que proporcione a proibição de militares da ativa a se candidatarem às próximas campanhas eleitorais, e de participarem de na administração pública federal, segundo informações do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
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O governo, inclusive, construiu um texto sobre o tema, mas sob supervisão do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tende a ser articulado em conjunto para a aprovação o projeto dentro de uma proposta que já esteja enfoque no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) desenvolvida pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-Acre) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto se constitui no veto de militares em cargos da administração pública federal, mas ainda não respinga sobre o pleito eleitoral.
Atualmente, militares da ativa são proibidos de se filiar a partidos políticos, mas têm conseguem liberação de se candidatarem às eleições sob licenças temporárias do serviço.
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Recentemente, inclusive, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto reunindo medidas para fortalecer a segurança pública no Brasil. Acredita-se, que, esteja incluindo um novo decreto sobre a questão de armas, contendo um investimento adicional de R$ 2,5 bilhões na área de Segurança Pública, segundo relatou o ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista à BandNews.
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