Um segundo juiz federal determinou, nesta sexta-feira (31), a suspensão do congelamento de subsídios e empréstimos federais promovido pelo governo de Donald Trump. Segundo o juiz distrital John J. McConnell, a tentativa de reversão desse bloqueio pelo Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) “foi apenas no nome” e não alterou efetivamente os impactos da medida.
A decisão representa um avanço para um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas que entraram com uma ação contra a suspensão dos repasses no início da semana. Na terça-feira (28), um juiz em Washington já havia emitido uma decisão semelhante em um processo movido por organizações sem fins lucrativos.
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Na ordem de restrição temporária, que tem 13 páginas, McConnell afirmou que as provas indicam que a revogação anunciada pelo OMB pode ter sido apenas uma estratégia para evitar a jurisdição dos tribunais. Com isso, o governo federal está impedido de interromper ou cancelar o repasse de assistência financeira aos estados enquanto a decisão estiver em vigor.
O juiz também determinou que a administração não poderá adotar medidas alternativas para tentar restabelecer o bloqueio dos recursos sob outra justificativa. Além disso, ressaltou que sua ordem permanecerá válida até nova deliberação do tribunal, com uma audiência a ser marcada em breve para analisar um possível bloqueio definitivo da medida.
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Na terça-feira, o OMB havia divulgado um memorando informando a revogação do congelamento, mas o juiz McConnell considerou que, na prática, a restrição ainda persistia. Ele mencionou declarações do secretário de imprensa da Casa Branca que indicavam que os estados continuavam enfrentando dificuldades no acesso aos recursos.