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O presidente Lula (PT) deve sancionar, com vetos, o projeto que renegocia a dívida dos Estados nesta terça-feira.
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O Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), aprovado pelo Senado em 17 de dezembro, foi tema de reunião entre o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) na segunda.
A redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para o abatimento da dívida devem estar entre os pontos a serem mantidos.
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O texto será encaminhado para publicação no DOU (Diário Oficial da União). Na última 5ª feira (9.jan), Haddad já havia afirmado que Lula vetaria trechos da lei. Disse que excluiria as medidas com impacto primário nas contas públicas – ou seja, aquelas que afetam diretamente as despesas. O impacto primário é uma preocupação para a equipe econômica, que quer cumprir o objetivo de equilibrar as contas públicas.
A ideia para 2025 é ter um deficit zero.
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