O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi indicado pela presidenta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), como relator de um projeto de lei (PL) que pretende criminalizar a disseminação de fake news durante o período eleitoral.
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A proposta, que é de autoria de Érika Kokay (PT-DF), tem como previsão de penas de reclusão de dois a seis anos e multa para quem “disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral”.
O PL visa, ainda, o aumento de um terço da pena se o agente comete o crime no exercício da função pública, ou em razão dela, e se o delito contar com o uso de “ferramentas tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial”, a pena é aumentada de metade.
“No tocante ao processo eleitoral, o fenômeno das fake news é ainda mais devastador, justamente porque busca interferir de forma sistemática e criminosa na vontade soberana de cada cidadão ou cidadã de escolher o seu representante, de exercer livremente o direito ao voto, independente da corrente política ou ideológica do seu candidato”, diz Érika Kokay, na justificativa.
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O projeto deverá ser analisado em 2025 e sua tramitação dependerá do próximo presidente da CCJ. A chance de Nikolas Ferreira prosseguir como membro da comissão, também, está inclusa. Caso não ocorra, um novo relator será designado.
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